Caros colegas
Apesar do congelamento temporário na progressão na carreira docente, vigente desde 01/01/2011, a formação contínua mantém-se obrigatória, quer para a avaliação de desempenho, quer para a progressão na carreira.
Nos termos do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente, a formação contínua é um dos requisitos exigidos para a avaliação de desempenho e para a progressão na carreira. É obrigatória a frequência, com aproveitamento, de formação contínua pelos docentes em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, num total não inferior a:
i) 25 horas, no 5.º escalão da carreira docente;
ii) 50 horas, nos restantes escalões.
O relatório de autoavaliação elaborado pelo docente versa obrigatoriamente sobre a “formação realizada e o seu contributo para a melhoria da ação educativa”, relevando em 20% para a classificação final (artigos 19.º e 21.º do Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de21 de fevereiro.
Como é do conhecimento de todos, de momento não existe financiamento para levar a efeito a referida formação, pelo que os Centros de Formação têm construído os seus planos de formação, com recurso a formadores internos.
Como devem compreender, nem sempre esta metodologia consegue dar resposta a todas as solicitações, mas nos últimos dois anos conseguimos apresentar e realizar, planos de formação bastante abrangentes que proporcionaram formação de acordo com as necessidades legais e solicitações dos professores.
Estamos, como sempre estivemos, abertos a receber e analisar as solicitações dos professores, e em conjunto encontrar soluções para que se realize a formação considerada importante para o desenvolvimento da prática letiva, mesmo que para tal tenhamos que recorrer a formadores externos e tal como no presente plano, tenhamos que pedir aos professores que contribuam com a verba necessária para pagar as despesas com os formadores.
Entendemos os planos de formação como um processo aberto. Pelo que o estaremos atentos às necessidades do sistema educativo, bem como às solicitações de professores ou agrupamentos.
O presente plano é constituído por 21 ações de formação, contemplando um elevado número de ações em didáticas específicas e ações abertas a todos os professores. Lamentamos ainda não dar resposta em termos de didáticas específicas a todos os grupos disciplinares, mas de momento ainda não foi possível. No entanto, procuraremos ao longo do ano encontrar resposta para os grupos em falta que não são muitos.
As inscrições estão abertas até 18/11/2013
Sempre que se inicie uma ação, para a qual ainda existam vagas, divulgaremos a mesma em todas as escolas
Todos os professores que pretendam inscrever-se, devem entregar a ficha de inscrição, que segue em anexo, nos serviços administrativos da sua escola, para que os mesmos, confirmem os dados, posteriormente o centro fará a recolha das mesmas.
É obrigatória a inscrição em três ações, tendo em conta que não existem três opções em didáticas específicas, inscrevem-se nas destinadas a todos os professores. Caso não se inscrevam nas três opções e não sejam admitido(a) à frequência da que escolheu, não terá direito à declaração de inexistência de formação.
Embora não seja o plano ideal, penso que é um plano de formação abrangente e que virá dar resposta às necessidades de formação de professores e agrupamentos.
Quero agradecer a todos os que se disponibilizaram para de uma forma desinteressada tornar possível este projeto.
Desejo a todos os colegas um bom ano letivo.
O diretor do centro
António Agostinho Monteiro